O tributarista Leonardo Manzan analisa que o modelo de IVA dual proposto na reforma tributária representa uma das mudanças mais relevantes no sistema fiscal brasileiro. A ideia central é a substituição de diversos tributos atuais por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Essa estrutura visa simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções e melhorar o ambiente de negócios no país, mas também levanta questionamentos sobre os efeitos na autonomia federativa.
O que é o IVA dual e como ele funciona?
O IVA dual na reforma tributária propõe a unificação de tributos em dois blocos distintos: um de competência federal e outro de competência subnacional. O IVA federal substituirá tributos como o PIS e a Cofins, enquanto o IVA subnacional incorporará o ICMS e o ISS. Segundo Leonardo Manzan, essa divisão busca respeitar a estrutura federativa brasileira, preservando a arrecadação dos entes enquanto promove maior integração tributária.
Esse modelo prevê alíquotas uniformes, incidência no destino e um sistema centralizado de arrecadação e distribuição. A medida tende a reduzir conflitos de competência e facilitar a vida dos contribuintes, que hoje enfrentam uma elevada complexidade ao lidar com legislações distintas nos diferentes entes da federação.
Impactos federativos do IVA dual sobre estados e municípios
A adoção do IVA dual trará implicações significativas para estados e municípios, especialmente no que diz respeito à autonomia tributária. De acordo com o Dr. Leonardo Manzan, a centralização dos mecanismos de arrecadação e a definição de alíquotas uniformes podem enfraquecer a capacidade dos entes subnacionais de administrar suas receitas de forma autônoma.
Por outro lado, a arrecadação baseada no princípio do destino tende a beneficiar regiões mais consumidoras, promovendo maior equidade na distribuição de recursos. Essa mudança é vista por alguns como uma forma de corrigir desigualdades históricas entre estados exportadores e consumidores, mas exige critérios claros e mecanismos de transição eficientes para evitar desequilíbrios fiscais no curto prazo.
Vantagens do IVA dual para o sistema tributário brasileiro
Entre os benefícios apontados do IVA dual, destaca-se a simplificação do sistema tributário e a redução do chamado “custo Brasil”. Leonardo Manzan frisa que a consolidação de tributos dispersos em dois IVAs pode melhorar a previsibilidade, diminuir a litigiosidade tributária e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias por parte das empresas.
Adicionalmente, o modelo favorece a transparência na incidência dos tributos sobre o consumo, possibilitando ao contribuinte maior compreensão sobre a carga tributária. A padronização da legislação, aliada a sistemas tecnológicos integrados, tende a aumentar a eficiência da administração tributária e coibir práticas de sonegação e elisão fiscal.
Desafios para a implementação do IVA dual
Apesar das vantagens, o IVA dual impõe desafios técnicos e políticos consideráveis. Um dos pontos sensíveis é o período de transição, que precisa ser cuidadosamente estruturado para evitar perdas abruptas de receita, especialmente em estados e municípios que hoje dependem fortemente do ICMS e do ISS. O tributarista Leonardo Manzan ressalta que o sucesso do novo modelo dependerá da construção de um pacto federativo sólido e do comprometimento institucional de todos os entes envolvidos.
Em adição a isso, a definição das alíquotas, a operacionalização dos sistemas de arrecadação e a regulamentação das regras de compensação e repasse exigem debates aprofundados. Sem consenso técnico e político, a implementação pode gerar incertezas e comprometer os objetivos de simplificação e justiça fiscal.
Considerações finais sobre o IVA dual e seus efeitos
O modelo de IVA dual previsto na reforma tributária representa um avanço relevante na modernização do sistema fiscal brasileiro. Conforme comenta Leonardo Manzan, trata-se de uma alternativa viável para compatibilizar eficiência tributária com respeito à estrutura federativa. No entanto, sua eficácia dependerá da qualidade da regulamentação, da cooperação entre os entes e da adoção de medidas que garantam estabilidade durante a transição.
A discussão sobre o IVA dual deve ser conduzida com responsabilidade, transparência e foco na construção de um sistema mais justo, eficiente e adequado às particularidades do país.
Autor: Olivia Johnson
