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Há uma crença equivocada, mas extremamente comum, entre empreendedores que procuram os serviços de Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo. Muitos acreditam que abrir um CNPJ, registrar um domínio na internet ou criar um perfil consolidado em redes sociais já garante a propriedade legal sobre o nome do próprio negócio. Essa impressão, embora compreensível, não encontra respaldo…
Pedro Henrique Torres Bianchi pontua que o princípio da preservação da empresa costuma ser lido de um jeito perigosamente simples: salvar o negócio. Como se a recuperação judicial existisse para manter de pé qualquer empresa que peça socorro, a qualquer custo, contra a vontade de quem tem crédito a receber. O princípio não protege o dono. Não protege a marca…
Regras da ANS tornaram a teleconsulta obrigatória nos contratos privados, enquanto o CFM mantém critérios éticos específicos para o atendimento remoto A telemedicina deixou de ser uma solução emergencial adotada durante a pandemia e passou a integrar de forma permanente a rotina de clínicas, hospitais e planos de saúde no Brasil. Desde a publicação da Resolução Normativa nº 623 da…
Nova resolução do Conselho Federal de Medicina veda comissões e bonificações ligadas…
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