Segundo o advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim, o home office deixou de ser exceção e se tornou parte permanente da realidade de muitas empresas. Mas o que veio como uma solução durante a pandemia agora exige atenção jurídica redobrada. Isso porque o trabalho remoto envolve regras específicas, e ignorá-las pode gerar passivos trabalhistas significativos.
Empresas que mantêm colaboradores em home office sem adequações contratuais, controle de jornada ou suporte mínimo correm riscos que vão além de simples advertências. É preciso formalizar a nova lógica de trabalho, respeitando as exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando as particularidades de cada função.
Quais são as regras atuais do teletrabalho?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o teletrabalho é regulamentado no Brasil, mas ganhou atualizações com a Medida Provisória nº 1.108/2022, depois convertida na Lei nº 14.442/2022. Entre os pontos principais estão a obrigatoriedade de constar essa modalidade no contrato e a possibilidade de adotar jornada por produção ou por horas, desde que acordado previamente.
Mesmo fora das dependências da empresa, o advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim explica que o empregador continua responsável por zelar pela saúde ocupacional do trabalhador. Isso inclui desde ergonomia até fornecimento de equipamentos, dependendo do tipo de atividade. Ignorar esses aspectos pode abrir espaço para ações judiciais.
Como evitar ações trabalhistas no home office?
O primeiro passo é revisar os contratos de trabalho, garantindo que haja cláusula específica sobre o regime remoto. Depois, é necessário definir se haverá controle de jornada e, se sim, qual sistema será utilizado. Aplicativos, softwares de gestão e plataformas com login são opções viáveis para garantir rastreabilidade.
Além disso, a empresa deve criar políticas internas claras, com orientações sobre horários, uso de equipamentos, suporte técnico e até conduta digital. Documentar treinamentos e registros de entrega de materiais também ajuda a fortalecer a defesa jurídica em caso de eventual disputa. A informalidade pode custar caro.
E quanto à segurança da informação e à LGPD?
Trabalhar de casa não exime o colaborador nem a empresa das obrigações quanto à proteção de dados. Em tempos de LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é crucial garantir que os acessos a informações sensíveis ocorram de forma segura. Isso inclui VPNs, autenticação de dois fatores e monitoramento de acessos.
O Dr. Christian Zini Amorim ressalta que, em caso de vazamento de dados por falhas no home office, a responsabilidade pode ser atribuída ao empregador. Por isso, o ideal é investir em treinamentos e ferramentas que reforcem a cultura de segurança digital. A conformidade começa na prevenção.
Quais são os riscos de negligenciar as regras do home office?
Empresas que tratam o home office como um “improviso permanente” se expõem a autuações do Ministério do Trabalho e ações por parte dos colaboradores. Entre os pedidos mais comuns na Justiça estão horas extras, reembolso de despesas, indenizações por doenças ocupacionais e até danos morais.
Para o Dr. Christian ZIni Amorim, advogado especialista, o trabalho remoto veio para ficar, mas precisa ser levado a sério. Com orientação jurídica adequada e gestão responsável, é possível garantir produtividade sem abrir brechas legais, e isso, no fim das contas, é o que sustenta o negócio no longo prazo.
Autor: Olivia Johnson
