Valdemir Ferreira Santos observa que quem acompanha o Judiciário de fora costuma imaginar que um juiz muda de comarca ou chega a uma vara maior por indicação ou simples passagem do tempo. Essa impressão alimenta desconfiança e, segundo ele, nasce menos de fatos e mais do desconhecimento sobre como a promoção de juiz realmente acontece.
O caminho é regulado pela Constituição Federal e detalhado pelo Conselho Nacional de Justiça, com etapas definidas, prazos e votação pública. Nas próximas linhas, você vai descobrir como cada fase funciona, desde a abertura da vaga até o momento em que o tribunal escolhe quem vai ocupá-la.
A vaga aberta e o critério da vez
Tudo começa com uma vaga. Quando um juiz é promovido, se aposenta ou deixa o cargo, o posto precisa ser formalmente declarado aberto pelo tribunal. A partir daí, as regras do Conselho Nacional de Justiça fixam que a promoção deve ser concluída em até 40 dias, prazo que só pode ser prorrogado uma vez, com justificativa.
Em seguida, define-se o critério. Na Justiça estadual, as comarcas costumam ser organizadas em entrâncias, níveis que acompanham o porte e o movimento forense de cada localidade. A Constituição determina que as promoções de uma entrância para outra alternem entre antiguidade e merecimento. Na antiguidade, sobe o juiz mais antigo, e o tribunal só pode recusá-lo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros. Assim, nem mesmo o critério mais automático da carreira fica livre de controle.
Quem pode disputar uma vaga por merecimento?
Nem todo juiz pode se candidatar. Para concorrer por merecimento, o magistrado precisa ter dois anos de exercício na entrância e estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo quando ninguém nesse grupo aceitar a vaga. Esse recorte costuma reduzir bastante o número de concorrentes em cada disputa.
O filtro tem uma razão clara. Ele evita que um juiz recém-chegado a determinado nível seja promovido antes de demonstrar trabalho consistente ali. Para Valdemir Ferreira Santos, a exigência equilibra dois valores que poderiam se chocar: premiar quem se destaca sem desprezar a experiência acumulada. Na prática, o merecimento é disputado entre juízes que já provaram algo, o que torna a comparação mais justa.
Como o tribunal atribui as notas?
Imagine três candidatos com perfis diferentes: um com alta produtividade, outro com decisões raramente reformadas e um terceiro com formação acadêmica sólida. Para compará-los, cada integrante do tribunal atribui notas em quatro critérios: desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. A votação ocorre em sessão pública, nominal, aberta e fundamentada. Cada voto precisa indicar a pontuação dada em cada item, o que afasta a escolha baseada apenas em preferência pessoal.
O desempenho olha a qualidade das decisões, mas é a produtividade que considera o volume de trabalho diante da realidade da unidade. Valdemir Ferreira Santos elucida que a presteza mede a dedicação e o cumprimento de prazos, enquanto o aperfeiçoamento técnico, por sua vez, pontua cursos reconhecidos pelas escolas nacionais da magistratura. Há ainda uma regra que protege o juiz bem avaliado: quem figurar três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento tem a promoção obrigatória.
O que a transparência muda para o cidadão?
Durante muito tempo, a carreira da magistratura foi vista como assunto interno dos tribunais. A exigência de votos abertos e justificados alterou essa lógica, porque qualquer pessoa pode conferir por que determinado juiz foi escolhido e outro não. Os votos ficam registrados e podem ser questionados, inclusive perante o próprio Conselho Nacional de Justiça.
Esse detalhe tem peso institucional. Um juiz que sabe que sua carreira depende de critérios públicos, e não de relações pessoais, trabalha com mais independência. Na leitura de Valdemir Ferreira Santos, conhecer essas etapas permite ao cidadão trocar a suspeita genérica por uma cobrança mais precisa, baseada nas próprias regras que o Judiciário se obrigou a cumprir.
