As atividades realizadas pelo mercado financeiro são regidas por algumas leis. À vista disso, o diretor da ID Serviços Financeiros, Rodrigo Balassiano, comenta que é importante que as pessoas saibam o que é a CVM 175, a fim de entender como será a nova lei que fiscalizará as atividades deste ambiente de negociação. Você é um acionista assíduo? Acompanhe o artigo e conheça essa nova lei.
O que é a CVM 175?
Segundo o diretor Rodrigo Balassiano, a CVM 175 compreende uma resolução elaborada pela Comissão de Valores Mobiliários que será responsável por substituir 38 leis, que regem as atividades realizadas no mercado financeiro, já existentes. Estima-se que essa nova norma entrará em vigor na data de dois de outubro de 2023.
Portanto, esse tipo de resolução é composta por alguns anexos normativos que possuem como principal finalidade fiscalizar todas as atividades realizadas dentro do ambiente de comercialização do mercado financeiro, buscando evitar complicações judiciais decorrentes da infração de alguma parte negociante.
O que a CVM 175 irá prever?
Ainda, como indica Rodrigo Balassiano, a nova resolução em questão irá mudar algumas leis que já existiam, criando uma nova forma de fiscalizar e controlar as relações de negociação efetuadas nesse ambiente, tendo como objetivo promover a segurança para ambas as partes a comercialização.
Assim, além da promoção de maior segurança, a CVM 175 também buscará fornecer maior transparência nas transações econômicas, evitando riscos de corrupção, e será utilizada como uma ferramenta de captação de recursos para as corporações, auxiliando a levar às empresas as técnicas financeiras adotadas no exterior.
Qual a importância dessa nova lei?
Por fim, como aponta o especialista em mercado financeiro Rodrigo Balassiano, levando em conta que as relações comerciais efetuadas no mercado financeiro devem ser reguladas e fiscalizadas para impedir roubos, fraudes e corrupções, a resolução CVM 175 buscará desempenhar um papel fundamental para promover maior segurança nesse ambiente.
Além disso, a implementação da mesma nesse espaço econômico irá promover diversas vantagens, como permitir que os fundos tenham mais de uma classe e subclasse pertencendo a um único CNPJ, possibilitar a segregação dos patrimônios, e permitir a contemplação de diversas políticas de investimento.
Você é um acionista? Fique atento com a nova resolução da CVM 175 que entrará em vigor dia 02/10/2023.
