O projeto de lei que restringe a atuação em estética voltou ao centro das discussões políticas e profissionais no Brasil. A proposta, que será debatida na Câmara dos Deputados, mobiliza entidades de classe, conselhos profissionais e trabalhadores da área da saúde e da estética. O tema envolve segurança do paciente, qualificação técnica, regulamentação profissional e impactos econômicos. Ao longo deste artigo, analisamos os principais pontos do projeto de lei sobre estética, seus desdobramentos práticos e o que está em jogo para profissionais e usuários desses serviços.
A crescente demanda por procedimentos estéticos no Brasil transformou o setor em um dos mais dinâmicos da economia. Clínicas especializadas, profissionais autônomos e estabelecimentos multidisciplinares ampliaram sua presença nas grandes cidades e também no interior. Paralelamente, surgiram questionamentos sobre a formação adequada para determinados procedimentos, especialmente aqueles considerados invasivos ou com potencial risco à saúde.
O projeto de lei em debate propõe restringir determinadas práticas estéticas a categorias específicas, sob o argumento de garantir maior segurança à população. Defensores da proposta sustentam que intervenções que envolvem aplicação de substâncias, uso de equipamentos perfurocortantes ou manipulação de estruturas mais profundas do corpo exigem formação técnica robusta e respaldo legal claro. Para esses grupos, a ausência de critérios bem definidos abre espaço para irregularidades e pode colocar pacientes em situação de vulnerabilidade.
Por outro lado, representantes de profissionais da estética argumentam que a regulamentação excessiva pode gerar reserva de mercado e limitar o exercício de atividades para as quais muitos já possuem capacitação técnica. Eles defendem que a qualificação deve ser o critério central, e não apenas o título profissional. Essa tensão revela um conflito mais amplo entre a necessidade de proteção do consumidor e o direito ao livre exercício profissional.
O debate não ocorre em um vazio regulatório. Diversos conselhos profissionais acompanham a discussão, entre eles o Conselho Federal de Enfermagem, que tem se posicionado sobre a importância de delimitar atribuições com base na formação acadêmica e nas competências legais de cada categoria. Para a enfermagem, por exemplo, a atuação em determinados procedimentos estéticos está vinculada à formação específica e ao cumprimento de normas técnicas já estabelecidas.
O ponto central da controvérsia é a definição do que pode ser considerado procedimento estético simples e o que se enquadra como intervenção de maior complexidade. Essa distinção é fundamental para estabelecer critérios objetivos de atuação. Procedimentos superficiais, como limpeza de pele e técnicas não invasivas, tradicionalmente são realizados por esteticistas com formação técnica. Já procedimentos que envolvem injeções ou aplicação de substâncias demandam avaliação mais criteriosa.
Do ponto de vista prático, a eventual aprovação do projeto de lei pode alterar a dinâmica do mercado. Clínicas terão de revisar seus quadros profissionais e adequar protocolos internos. Profissionais que hoje atuam em múltiplas frentes poderão precisar de certificações adicionais ou até migrar de área. Ao mesmo tempo, pacientes poderão se beneficiar de maior clareza sobre quem está habilitado a realizar cada tipo de procedimento.
Existe também um impacto econômico relevante. O setor de estética movimenta bilhões de reais anualmente e gera milhares de empregos. Uma regulamentação mais restritiva pode reduzir a oferta de serviços no curto prazo, elevando preços e concentrando o mercado. Em contrapartida, uma legislação clara tende a fortalecer a credibilidade do setor no longo prazo, aumentando a confiança dos consumidores e reduzindo litígios judiciais decorrentes de erros técnicos.
A discussão legislativa precisa considerar ainda o avanço tecnológico. Novos equipamentos e técnicas surgem em ritmo acelerado, muitas vezes borrando as fronteiras entre estética e saúde. O desafio do legislador é construir um texto que seja suficientemente específico para proteger a sociedade, mas flexível para acompanhar a inovação.
Outro aspecto relevante é a fiscalização. De nada adianta restringir formalmente a atuação se não houver mecanismos eficazes de controle. A aplicação prática da lei dependerá da articulação entre conselhos profissionais, vigilância sanitária e órgãos de defesa do consumidor. A ausência de fiscalização consistente pode tornar a norma meramente simbólica.
Para a sociedade, o tema ultrapassa a disputa corporativa. Trata-se de segurança, qualidade e transparência. O consumidor que busca um procedimento estético deseja resultados satisfatórios, mas também precisa ter garantia de que está sob cuidados adequados. A informação clara sobre formação, habilitação e riscos deve ser parte integrante desse processo.
O projeto de lei sobre estética, portanto, não é apenas uma proposta técnica. Ele reflete mudanças culturais, expansão de mercado e transformações nas relações de trabalho. O debate na Câmara tende a ser intenso, pois envolve interesses legítimos de diferentes categorias profissionais e expectativas crescentes da população.
Independentemente do desfecho, a discussão já cumpre um papel importante ao colocar em evidência a necessidade de critérios objetivos, responsabilidade técnica e proteção ao paciente. Em um setor que cresce rapidamente e influencia autoestima, saúde e economia, a definição de limites claros pode representar um passo decisivo para consolidar práticas mais seguras e sustentáveis no Brasil.
Autor: Diego Velázquez
