Regras da ANS tornaram a teleconsulta obrigatória nos contratos privados, enquanto o CFM mantém critérios éticos específicos para o atendimento remoto
A telemedicina deixou de ser uma solução emergencial adotada durante a pandemia e passou a integrar de forma permanente a rotina de clínicas, hospitais e planos de saúde no Brasil. Desde a publicação da Resolução Normativa nº 623 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em dezembro de 2024, ficou estabelecido que qualquer solicitação ou procedimento assistencial pode ser realizado e validado por médico ou profissional de saúde à distância, desde que respeitadas as normas vigentes. Na prática, isso tornou a teleconsulta uma modalidade obrigatória dentro dos contratos de planos privados, obrigando operadoras e clínicas credenciadas a estruturar fluxos de atendimento remoto como parte do serviço oferecido ao beneficiário. Para gestores de grupos médicos, essa mudança regulatória representa tanto uma exigência operacional quanto uma oportunidade de ampliar o volume de atendimentos sem depender exclusivamente de estrutura física.
Como a regulamentação da ANS e do CFM organiza o atendimento remoto
A obrigatoriedade estabelecida pela ANS não elimina, no entanto, os critérios éticos definidos anteriormente pelo Conselho Federal de Medicina para a prática da telemedicina no país. A Resolução CFM nº 2.314, de 2022, segue como referência técnica para o atendimento remoto, estabelecendo parâmetros sobre quando a teleconsulta é indicada, como deve ser documentada e quais limites éticos precisam ser respeitados pelo médico durante o atendimento a distância. Plataformas de saúde digital e profissionais que atuam em teleconsultas são obrigados a seguir simultaneamente as regras da ANS, voltadas à cobertura assistencial, e as diretrizes do CFM, voltadas à conduta médica propriamente dita.
Segundo especialistas em direito médico que acompanham o setor, essa combinação de normas trouxe mais segurança jurídica tanto para operadoras quanto para profissionais de saúde, reduzindo incertezas que existiam nos primeiros anos de expansão da telemedicina no país. Antes da regulamentação mais recente, muitas clínicas hesitavam em investir de forma estruturada em atendimento remoto por falta de clareza sobre cobertura e responsabilização em caso de intercorrências durante a consulta a distância. Com regras mais definidas, o setor passou a enxergar a telemedicina como um serviço permanente, e não apenas como alternativa temporária de contingência.
Dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar mostram a dimensão desse crescimento: o setor registrou mais de 30 milhões de atendimentos remotos em um único ano recente, um salto superior a 170% em relação ao acumulado dos períodos anteriores. Esse volume consolidou a teleconsulta como parte estrutural do sistema de saúde suplementar brasileiro, deixando de ser um serviço de nicho para se tornar um canal de atendimento amplamente utilizado por pacientes em todo o país, especialmente para acompanhamento de doenças crônicas e consultas de retorno.
O papel do prontuário eletrônico na nova rotina das clínicas
Paralelamente à expansão da telemedicina, o Ministério da Saúde tem avançado na consolidação do Prontuário Eletrônico Unificado, iniciativa que integra a estratégia do programa SUS Digital e busca garantir que informações clínicas do paciente estejam disponíveis de forma segura em diferentes pontos de atendimento do país. Segundo relatórios do próprio ministério, essa integração tem permitido reduzir a duplicação de exames e melhorar a continuidade do cuidado, já que médicos de diferentes especialidades e regiões passam a acessar o histórico completo do paciente sem depender de documentos físicos ou informações repassadas verbalmente durante a consulta.
Para clínicas e grupos médicos privados, a interoperabilidade entre sistemas se tornou um requisito técnico cada vez mais relevante na escolha de plataformas de gestão. Softwares que não conseguem trocar dados de forma padronizada com o prontuário eletrônico nacional tendem a gerar retrabalho para as equipes assistenciais e dificultar a integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde, estrutura que conecta diferentes sistemas de informação em saúde no país. Especialistas em gestão de dados clínicos apontam que investir em arquiteturas tecnológicas que unifiquem prontuário, agendamento e telemedicina deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade operacional básica.
A tendência apontada por analistas do setor é que o prontuário eletrônico se torne cada vez mais ativo dentro do fluxo de trabalho médico, interpretando dados clínicos, gerando alertas automáticos e apoiando decisões durante o atendimento, tanto presencial quanto remoto. Isso exige que equipes médicas e administrativas passem por atualização constante sobre o funcionamento dessas ferramentas, já que a qualidade da informação registrada no sistema impacta diretamente a precisão dos alertas gerados e a segurança assistencial oferecida ao paciente.
O que gestores de clínicas precisam considerar diante desse cenário
Com a telemedicina consolidada como serviço permanente, gestores de clínicas e grupos médicos precisam revisar processos internos para garantir conformidade simultânea com as normas da ANS e do CFM. Isso inclui adequar contratos com operadoras de planos de saúde para contemplar expressamente a cobertura de teleconsulta, treinar equipes administrativas para o novo fluxo de agendamento remoto e garantir que a documentação clínica gerada durante o atendimento a distância atenda aos critérios técnicos exigidos pelo conselho de classe.
A escolha da plataforma tecnológica utilizada também passou a ser uma decisão estratégica para clínicas de todos os portes. Critérios como integração com prontuário eletrônico, facilidade de uso para o paciente e capacidade de suporte técnico têm sido apontados por especialistas em saúde digital como fatores decisivos na hora de comparar diferentes soluções disponíveis no mercado. Clínicas que optam por ferramentas fragmentadas, sem integração adequada entre agendamento, prontuário e teleconsulta, tendem a enfrentar mais dificuldades operacionais no médio prazo, especialmente à medida que o volume de atendimento remoto continua crescendo.
Diante da consolidação regulatória e do crescimento consistente da demanda por atendimento remoto, a expectativa entre especialistas do setor é que a telemedicina deixe de ser tratada como uma modalidade separada da consulta presencial e passe a integrar, de forma natural, o planejamento assistencial de qualquer clínica ou grupo médico que deseje se manter competitivo nos próximos anos. Mais do que uma tendência tecnológica, o atendimento remoto já se firmou como parte estrutural da relação entre médicos, pacientes e operadoras de planos de saúde no Brasil.
Fontes consultadas:
https://blog.seguremed.com.br/brasil-2026-cobertura-plano-saude-telemedicina-regulamentacao-ans-teleconsulta/
https://educacaomedica.afya.com.br/blog/plataformas-saude-digital-telemedicina
https://olhardigital.com.br/2026/02/20/curiosidades/saude-digital-brasil-2026-realidade/
