A certidão de protesto é um documento fundamental para verificar a existência de dívidas formalmente registradas em cartório, atuando como um instrumento de transparência e segurança nas relações comerciais e jurídicas. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, essa certidão tem valor probatório e informativo, sendo frequentemente exigida em processos de financiamento, contratação com o poder público, abertura de contas bancárias e outras transações que envolvam análise de crédito ou responsabilidade civil.
Emitida pelos cartórios de protesto de títulos, ela reúne informações sobre cheques sem fundos, duplicatas vencidas, notas promissórias e outros títulos de crédito que foram formalmente protestados por falta de pagamento. A consulta à certidão de protesto permite saber se uma pessoa física ou jurídica possui registros ativos de inadimplência, além de fornecer os dados necessários para que o devedor possa quitar o débito e solicitar a devida regularização da situação junto ao cartório.
Certidão de protesto: como consultar corretamente
Consultar uma certidão de protesto é um procedimento simples e acessível, que pode ser feito presencialmente no cartório da comarca onde o título foi protestado ou por meio dos serviços eletrônicos oferecidos pelas centrais de protesto estaduais. É importante destacar que os protestos são lavrados conforme o domicílio do devedor, portanto, para uma consulta completa, recomenda-se verificar nos cartórios de todas as comarcas em que a pessoa ou empresa tenha atuado.
O interessado deve fornecer dados básicos, como nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ. As certidões podem ser negativas, indicando a inexistência de protestos, ou positivas, detalhando os títulos protestados, a data, o valor, o credor e o número do protocolo. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essas informações são essenciais para avaliar a confiabilidade de uma pessoa ou empresa em operações comerciais, além de representar um mecanismo de proteção ao crédito e estímulo à adimplência.
A consulta à certidão de protesto é especialmente útil em processos de compra e venda de imóveis, concessão de empréstimos e análise de fornecedores, funcionando como uma ferramenta de prevenção de fraudes e conflitos. Em diversos casos, a apresentação da certidão negativa de protesto é requisito obrigatório para continuidade de processos administrativos e judiciais.
Como regularizar protestos em cartório
A regularização de um protesto começa pelo pagamento do débito protestado diretamente ao credor, não ao cartório. O devedor deve localizar o título, identificar o valor atualizado, entrar em contato com o credor e efetuar a quitação. Após isso, o credor emite uma carta de anuência, autorizando o cancelamento do protesto no cartório competente. Em alguns estados, a baixa do protesto pode ser realizada eletronicamente, desde que o credor esteja integrado ao sistema digital da Central Nacional de Protesto.
Com o documento em mãos, o devedor deve comparecer ao cartório e solicitar o cancelamento formal do protesto. Isso restabelece a regularidade do seu nome nos registros públicos, refletindo positivamente em cadastros de crédito e facilitando o acesso a novos negócios. Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o cancelamento não apaga o histórico, mas sinaliza que a dívida foi resolvida, o que é um indicativo importante para instituições financeiras e comerciais.
Vale lembrar que, enquanto o protesto permanecer ativo, ele pode gerar restrições em bancos, financeiras e até em concursos públicos ou licitações. Por isso, é recomendável que a pessoa física ou jurídica monitore periodicamente sua situação junto aos cartórios, principalmente em casos de movimentação financeira mais intensa ou mudanças patrimoniais relevantes.
A importância da certidão de protesto para a segurança jurídica
A certidão de protesto desempenha papel essencial no fortalecimento da segurança jurídica, ao fornecer um retrato fiel da situação creditícia de indivíduos e empresas. Ao possibilitar a consulta transparente de débitos protestados, ela estimula a responsabilidade contratual, protege credores e promove maior confiança nas relações comerciais e civis.
Para o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a atuação dos cartórios de protesto, por meio da emissão dessas certidões, é um exemplo de como o sistema extrajudicial brasileiro contribui para a ordem legal e a proteção dos interesses legítimos de todas as partes envolvidas.
Autor: Olivia Johnson
