O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, em 21 de setembro de 2026, três medidas voltadas ao combate de golpes digitais e à proteção de crianças e adolescentes na internet. As iniciativas abrangem a preservação de informações sobre anunciantes, a avaliação de ferramentas de inteligência artificial que oferecem companheiros virtuais e a criação de um fluxo direto para comunicar crimes à Polícia Federal.
As medidas foram divulgadas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais em um momento de ampliação do debate sobre a responsabilidade de plataformas digitais. O objetivo anunciado pelo governo é facilitar a identificação de responsáveis por fraudes online, reforçar a segurança de menores de idade e acelerar a resposta das autoridades brasileiras diante de crimes cometidos no ambiente digital.
Preservação de dados pode ajudar no combate a golpes
Uma das iniciativas estabelece que redes sociais e provedores de aplicações deverão preservar informações relacionadas aos anunciantes. A medida busca garantir que dados relevantes permaneçam disponíveis para a identificação de pessoas ou grupos que utilizam publicidade digital para aplicar golpes e cometer fraudes.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a rastreabilidade de anúncios pode contribuir para o trabalho de investigação e para a responsabilização de envolvidos. Na prática, a medida atinge empresas de tecnologia responsáveis por plataformas de publicidade e redes sociais, além de anunciantes que utilizam esses serviços para alcançar usuários.
A preservação das informações não elimina, por si só, o risco de fraude nem significa que todo anúncio será considerado irregular. O foco está em manter elementos que possam ser utilizados pelas autoridades quando houver suspeita de crime, permitindo relacionar uma campanha publicitária digital aos responsáveis por sua criação ou veiculação.
Governo pede investigação sobre 13 ferramentas de IA
Outra frente anunciada pelo MJSP envolve 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem “companheiros” virtuais para crianças e adolescentes. A pasta solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação sobre esses serviços e os mecanismos utilizados para proteger usuários menores de idade.
De acordo com o governo, ferramentas desse tipo podem apresentar riscos relacionados à dependência emocional e a falhas na proteção de crianças e adolescentes. A investigação deverá avaliar como as plataformas lidam com esse público e se adotam medidas compatíveis com a necessidade de reduzir possíveis danos no uso de sistemas de conversação baseados em inteligência artificial.
O pedido ocorre em paralelo ao monitoramento realizado pela ANPD sobre plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. Em atualização publicada em 17 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados informou que avalia como esses serviços atuam para prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças, mulheres e vítimas de violações na internet.
Comunicação direta com a Polícia Federal
A terceira medida cria um fluxo para que plataformas digitais comuniquem diretamente à Polícia Federal crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta é tornar mais rápida a chegada das informações às autoridades responsáveis pela apuração, especialmente em situações que exigem preservação de evidências e resposta institucional ágil.
Conforme o anúncio do MJSP, a mudança também pretende reduzir a dependência de mecanismos de cooperação internacional durante as investigações. Como muitos serviços digitais são operados por empresas com presença ou infraestrutura fora do Brasil, pedidos de informação podem envolver procedimentos entre diferentes países. O fluxo nacional anunciado busca encurtar esse caminho nos casos abrangidos pela iniciativa.
Impactos para plataformas, famílias e usuários
As novas medidas podem aumentar as obrigações operacionais de redes sociais, provedores de aplicações e empresas que desenvolvem sistemas de inteligência artificial. Além de preservar informações sobre anunciantes, as plataformas terão de lidar com procedimentos de comunicação de crimes e com eventual análise regulatória sobre a proteção oferecida a menores de idade.
Para as famílias, o anúncio reforça a importância de acompanhar o uso de redes sociais, aplicativos e ferramentas de IA por crianças e adolescentes. A existência de medidas públicas de fiscalização não substitui a atenção aos recursos de segurança, às configurações de privacidade e aos canais de denúncia disponibilizados pelos próprios serviços.
As iniciativas anunciadas ainda dependem da aplicação dos procedimentos previstos pelas autoridades competentes. O principal efeito esperado pelo governo é fortalecer a capacidade de identificar responsáveis por golpes, examinar riscos associados a companheiros virtuais e encaminhar com mais rapidez denúncias de crimes contra menores às instituições brasileiras.
